Cerca de 2,2 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na sexta-feira (7) consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões. Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal,…
Aprovada ontem, 4, na Câmara dos Deputados, a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já representa um grande avanço para a geração de emprego e distribuição de renda. No entanto, de acordo com a Fenacon, o adiamento da entrada em vigor apenas para 2018 é motivo de preocupação, já que pode prejudicar…
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de Lei Complementar de nº 25/2007 de Autoria do Deputado Federal Barbosa Neto, o projeto aprovado aborda diversos temas relacionados ás empresas que estão enquadradas no regime do Simples Nacional. Regime este instituído pela Constituição Federal e ratificado na Lei Complementar nº 123/2006 e seus adendos….
Enquanto se discute se vai ou não haver prorrogação no programa de repatriação, os bancos brasileiros estão avisando aos clientes que eles só têm mais três semanas para aderir à regularização de recursos que possuem no exterior. Alguns bancos, como o Bradesco, estão dando um prazo ainda menor e aceitando declarações somente até a primeira…
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução nº 2 que prorroga o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). De acordo com o documento, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será: I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com…
RIO – O prazo de adesão à chamada lei da repatriação de recursos, que concede anistia a brasileiros com bens e fundos não declarados no exterior, está a apenas um mês e meio do fim, mas ainda pairam muitas dúvidas sobre suas regras. São, de fato, detalhes demais a serem observados — somente a seção…
O prazo para regularizar recursos mantidos no exterior que não foram declarados está quase no fim. O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) dá até 31 de outubro deste ano para que os proprietários informem à Receita Federal (RF) a existência dos bens sem sofrer penalidades criminais. O advogado tributarista Luís Eduardo Neto…
São Paulo – O Simples Internacional deve entrar em vigor no começo do ano que vem, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ao DCI. O programa visa – no primeiro momento – facilitar as exportações de micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras para a Argentina. Segundo o executivo, o projeto de lei está…
