A tabela do Imposto de Renda pode ficar sem correção pelo segundo ano seguido. A defasagem não fará muita diferença para os mais ricos, mas vai elevar sensivelmente a carga tributária das classes média e média baixa. E, portanto, tende a acentuar a desigualdade. Em sua essência, o IR é um imposto progressivo, ou seja,…
Projeto que será votado na Câmara terá alterações em relação ao aprovado no Senado; expectativa é que arrecadação supere R$ 40 bi BRASÍLIA – Chave para o cumprimento da meta fiscal deste ano, a arrecadação com a reabertura do programa de repatriação de recursos não declarados no exterior pode surpreender e garantir uma receita muito…
A Receita Federal disponibilizou o programa para elaboração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) ano-calendário 2016 e prorrogou para o dia 27 de fevereiro a data de entrega da obrigação. A Instrução Normativa n° 1.686/2017, que alterou o prazo de entrega da DIRF do dia 15 de fevereiro para o…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria PGFN nº 152/2017 – DOU 1 de 03.02.201, divulga o regulamento do Programa de Regularização Tributária (PRT), de que trata a Medida Provisória 766/2017, em relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União por ela administrados. Poderão ser quitados ou parcelados os débitos para com…
Lei mais dura não elimina brechas no sistema de fiscalização, alertam especialistas SÃO PAULO – A partir de julho deste ano, uma regra da Receita Federal obrigará todas as empresas do País a informar ao Fisco detalhes da cadeia societária e indicar quem é, em última instância, de forma direta ou indireta, o seu proprietário….
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.671/2016, fixou o prazo de entrega da Dirf-2017, relativa às informações do ano-calendário de 2016, para o dia 15/02/2017. Houve, portanto, uma antecipação do prazo em relação ao ano passado. A Dirf deve ser apresentada por todas as pessoas jurídicas e físicas que…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). O Programa do IRPF contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Para…
As mudanças mais significativas passam a valer somente em 2018 Mas há algumas novidades já para este ano, como a exigência de Escrituração Contábil Digital (ECD), em algumas situações A opção pelo Simples Nacional pode ser feita até o final de janeiro para as empresas que já estão em atividade. Neste ano, há mais fatores…
A DIRF ano-calendário 2016 deverá ser entregue até 15 de fevereiro de 2017 A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016 (DOU de 23/11) publicou as regras da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017). De acordo…
Prazo de opção começa em 12/12 e vai até o dia 10 de março de 2017 Comitê Gestor e Receita Federal disciplinam parcelamento de débitos do Simples Nacional – Fenacon Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016,que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional previsto…
