Adiamento do vencimento do Simples Nacional (Resolução CGSN 152/2020) contempla apenas a parcela destinada aos tributos federais. O prazo para recolhimento dos meses de março, abril e maio de 2020 da parcela destinada ao ICMS e ao ISS está mantido Governo divulga adiamento do vencimento do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio…
Solicitação de retorno ao programa deve ser feito até o dia 15 de julho junto à Receita Federal Empresas excluídas do Simples Nacional podem retornar ao regime especial de tributação. A decisão, divulgada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, na última quarta-feira (03), possibilita o retorno dos optantes excluídos em 1º de janeiro de 2018,…
Optantes do regime com mais de três funcionários deverão se adequar à exigência em janeiro A partir de 1º de janeiro de 2017, as empresas optantes pelo regime do Simples com mais de três funcionários deverão utilizar o certificado digital para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo. A mudança vai afetar 657…
As mudanças mais significativas passam a valer somente em 2018 Mas há algumas novidades já para este ano, como a exigência de Escrituração Contábil Digital (ECD), em algumas situações A opção pelo Simples Nacional pode ser feita até o final de janeiro para as empresas que já estão em atividade. Neste ano, há mais fatores…
Prazo de opção começa em 12/12 e vai até o dia 10 de março de 2017 Comitê Gestor e Receita Federal disciplinam parcelamento de débitos do Simples Nacional – Fenacon Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016,que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional previsto…
Aprovada ontem, 4, na Câmara dos Deputados, a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já representa um grande avanço para a geração de emprego e distribuição de renda. No entanto, de acordo com a Fenacon, o adiamento da entrada em vigor apenas para 2018 é motivo de preocupação, já que pode prejudicar…
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de Lei Complementar de nº 25/2007 de Autoria do Deputado Federal Barbosa Neto, o projeto aprovado aborda diversos temas relacionados ás empresas que estão enquadradas no regime do Simples Nacional. Regime este instituído pela Constituição Federal e ratificado na Lei Complementar nº 123/2006 e seus adendos….
