A função da nota fiscal é a de comprovar a prestação de serviço ou venda de mercadorias.
Uma das grandes obrigações dos empreendedores é emitir a nota fiscal, seja ele um pequeno negócio ou uma grande empresa. Porém os detalhes burocráticos podem gerar algumas dúvidas podendo ficar perdidos diante das leis tributárias e fiscais, elencamos as principais dúvidas sobre as notas fiscais. Confira abaixo:
1. O que é a Nota Fiscal?
“É um documento obrigatório que deverá ser emitido toda vez que ocorrer uma operação de venda, movimentação de mercadorias entre estabelecimentos e prestação de serviços de uma empresa, ou seja, pessoa jurídica”. A função da nota fiscal é a de comprovar a prestação de serviço ou venda de mercadorias. Sendo assim, é um comprovante que valida uma transação e que pode ser usado como garantia e como prova em futuras declarações ou disputas.
2. Quando devo emitir a nota fiscal?
É necessário emitir nota fiscal toda vez que a empresa/empreendedor prestar serviços ou movimenta mercadorias entre estabelecimentos, sejam comerciais ou industriais. Nesse conceito, encaixam-se negócios classificados como MEI, ME, EPP, Empresa de Lucro Presumido e Empresa de Lucro Real, por exemplo. Porém, a emissão não é uma obrigatoriedade nacional. Isso significa que cada prefeitura tem autonomia para decidir se essa será uma exigência ou uma opção. Entretanto, a isenção é rara.
3. O que é preciso para emitir notas fiscais?
Para a emissão, é preciso ter uma comunicação direta com a prefeitura da sua cidade. Isso significa que não há um único modelo; basta que o documento contenha as informações certas, tais como: dados do destinatário e emitente, a exemplo de sua qualificação (como por exemplo Razão social ou nome completo, se pessoa física), dados como CNPJ ou CPF, endereço completo, quantidade de produtos a serem comercializados e descrição dos produtos ou serviços prestados.
4. Quais as diferenças entre a NF-e a NFS-e? Quais informações não podem faltar em ambas?
Ao todo, existem treze tipos de notas fiscais e tal diversidade pode causar confusão em empreendedores que ainda estão aprendendo as suas obrigações fiscais. Entretanto, as mais comuns são a NF-e e a NFS-e. “Basicamente, o que diferencia NF-e da NFS-e é o ramo de atividade do emissor. Se a empresa comercializa, revende e/ou fabrica mercadorias, a nota fiscal que deve ser emitida é a NF-e. Caso o profissional preste serviços, deve-se emitir a NFS-e”.
5. Um autônomo sem CNPJ pode emitir nota fiscal?
Um profissional autônomo sem CNPJ não consegue emitir nota fiscal, já que apenas empresas emitem o documento. Entretanto, é possível emitir o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo).
Consulte a Willer, podemos lhe auxiliar com as demandas contábeis e fiscais para empresa.
