Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República esclarece que o Banco Central (BC) publicou em 06/03/2025 alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes…
Instrução Normativa RFB nº 2.161/23 traz regras que impactarão as operações internacionais de empresas no país. Na última semana, uma importante medida regulatória foi oficializada no Brasil, marcando um marco significativo no cenário das finanças internacionais. A Instrução Normativa 2.161/23, publicada no Diário Oficial da União (DOU), delineia minuciosamente as novas diretrizes em relação ao…
Textos preveem cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos dos ‘super-ricos’ e tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais a mesma cerimônia em que sanciona a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da…
Movimento ocorre em meio a resistências da Câmara dos Deputados em aceitar manobra para votar mudança “de carona” em outra medida provisória O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para uma solução acordada com a Câmara dos Deputados para o impasse envolvendo a tributação de aplicações financeiras no exterior mantidas por pessoas físicas…
Medida Provisória 1.171/2023 define incidência do Imposto de Renda sobre lucros obtidos fora do país por residentes no Brasil, trazendo mais segurança jurídica Com a edição da Medida Provisória (MP) 1.171, de 30 de abril de 2023, que altera os valores da tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o Brasil passa…
Estudo mostrou que enquanto 60,1% das startups declaram estar nas fases mais avançadas de desenvolvimento do negócio e apenas 17,6% encontram-se mais maduros de governança. Nos últimos dez anos, o setor brasileito de startups tornou-se o mais sólido da América Latina, com um número crescente de empresas, investidores e casos de sucesso. No entanto, essa…
Receita Federal alerta para novo golpe, utilizando falsamente o órgão, que cobra taxas para regularização do documento. A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um comunicado para alertar os cidadãos sobre um novo golpe que está sendo aplicado em seu nome, que envolve uma suposta regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). De acordo com…
Medida que suspende documento original foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (20). A Receita Federal suspendeu a obrigatoriedade de apresentação do documento original para autenticação de cópia simples. A decisão foi publicada por meio da Instrução Normativa 2.088/22 do Diário Oficial da União desta segunda-feira (20). Segundo a norma, a apresentação de…
BC se antecipa à nova lei para definir regras para barrar uso de criptomoedas em lavagem de dinheiro. O Banco Central (BC) está preparando regras que devem equiparar corretoras e bolsas de ativos digitais, nacionais e estrangeiras, a bancos de investimento. As novas normas tentarão barrar o uso de criptomoedas na lavagem de dinheiro e…
Segundo a AGU, a decisão dos ministros vai refletir em uma perda anual de arrecadação de R$ 1,05 bilhão. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de sexta-feira (3), que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, prevaleceu. O magistrado defendeu…
