Instrução Normativa RFB nº 2.161/23 traz regras que impactarão as operações internacionais de empresas no país. Na última semana, uma importante medida regulatória foi oficializada no Brasil, marcando um marco significativo no cenário das finanças internacionais. A Instrução Normativa 2.161/23, publicada no Diário Oficial da União (DOU), delineia minuciosamente as novas diretrizes em relação ao…
Textos preveem cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos dos ‘super-ricos’ e tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais a mesma cerimônia em que sanciona a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da…
Movimento ocorre em meio a resistências da Câmara dos Deputados em aceitar manobra para votar mudança “de carona” em outra medida provisória O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para uma solução acordada com a Câmara dos Deputados para o impasse envolvendo a tributação de aplicações financeiras no exterior mantidas por pessoas físicas…
Considerando as novas regras para as empresas companhias sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI), que passarão a ser obrigadas a apresentar uma declaração financeira anual ao registered agent, a Wilker está pronta para lhe auxiliar com as demandas da sua offshore. Apesar da legislação ainda não trazer detalhes de como será o formato para apresentação…
Medida Provisória 1.171/2023 define incidência do Imposto de Renda sobre lucros obtidos fora do país por residentes no Brasil, trazendo mais segurança jurídica Com a edição da Medida Provisória (MP) 1.171, de 30 de abril de 2023, que altera os valores da tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o Brasil passa…
Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts 1. Qual é o problema atual com a tributação de aplicações financeiras no exterior? Antes da Medida Provisória (MP) 1.171/2023, a regra para tributação de aplicações financeiras no Brasil era diferente da regra para tributação de aplicações financeiras no exterior, sendo a primeira mais onerosa que a última. Investimentos em renda…
Entenda o que vai mudar para a classe contábil a partir de 21 de setembro de 2023. Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) começa uma nova fase de sua implementação, depois de finalizar o cronograma do eSocial, agora a Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passará por mudanças, já que será a substituta da…
O principal problema das empresas ao receberem estas notificações do fisco: saber do que se trata e corrigirem o erro ou questionar o débito. Para ser autuada, ou seja, notificada para pagar determinado tributo ou multa ou até mesmo retificar determinada obrigação acessória (SPEDs, DCTFs, PerdComps) é necessário que ocorra uma fiscalização fazendária prévia, normalmente…
A função da nota fiscal é a de comprovar a prestação de serviço ou venda de mercadorias. Uma das grandes obrigações dos empreendedores é emitir a nota fiscal, seja ele um pequeno negócio ou uma grande empresa. Porém os detalhes burocráticos podem gerar algumas dúvidas podendo ficar perdidos diante das leis tributárias e fiscais, elencamos…
Valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor…
