Receita Federal emite notificação a 6,5 milhões de contribuintes com pendências fiscais

Contabilidade e Consultoria — Tue, 14 Nov 2023 18:11:52 +0000

Em setembro e outubro, mais de 6,5 milhões de contribuintes recebem alertas sobre pendências fiscais.

No decorrer de setembro e outubro, a Receita Federal emitiu mais de 6,5 milhões de intimações e avisos de cobrança automáticos, buscando recuperar cerca de R$ 6 bilhões referentes a débitos declarados e não pagos até a data de vencimento.

Essas comunicações ressaltam a importância da regularidade fiscal, enfatizando que o pagamento correto e pontual evita a incidência de juros, multas e outras penalidades. Manter-se em dia com as obrigações tributárias também previne a inclusão em cadastros de créditos não quitados, a inscrição de débitos em dívida ativa e impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos.

Como consultar avisos de cobrança

Para verificar Termos de Intimação, Avisos de Cobrança ou outras comunicações eletrônicas da Receita Federal, os contribuintes podem acessar a Caixa Postal do e-CAC, um meio centralizado, seguro e sigiloso. Optantes do Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) , também podem utilizar o DTE-SN no Portal do Simples Nacional.

É fundamental ressaltar que não é necessário comparecer pessoalmente às Unidades da Receita Federal para regularizar pendências.

Consulta de dívidas e pendências

Os contribuintes podem acessar a opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal” > “Diagnóstico Fiscal” no Portal e-CAC para verificar suas dívidas. O pagamento pode ser efetuado diretamente pelo botão “Emitir Darf” ao lado de cada débito pendente, ou optar pelo parcelamento via “Pagamentos e Parcelamentos” > “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar” > “Negociar um Novo Parcelamento”.

Mais informações sobre a regularização de impostos estão disponíveis no site da Receita Federal, na seção Serviços > Regularização de Impostos.

Consequências da não regularização

A falta de pagamento acarreta em consequências adversas, como multa e juros de mora em caso de atraso, impedimento de emissão de Certidão de Regularidade Fiscal (CND), inscrição do débito em Dívida Ativa da União com acréscimo de até 20%, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), possibilidade de desenquadramento do CNPJ do Simples Nacional, e encaminhamento ao Ministério Público Federal de Representação Fiscal para Fins Penais, nos casos em que há omissão no recolhimento de tributos ou contribuições sociais.

Orientações para optantes do Simples Nacional e MEI

Para os optantes do Simples Nacional e MEI, a consulta de dívidas, a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a solicitação de parcelamento podem ser realizadas pelo Portal do Simples Nacional.

Para obter mais orientações sobre Cobranças e Intimações, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal, na seção Assuntos > Mais Orientações Tributárias > Cobranças e Intimações.

Caixa Postal no e-CAC

Mais informações sobre a Caixa Postal no Portal e-CAC podem ser encontradas em “Minha Caixa Postal no e-CAC”, disponível em Receita Federal > Canais de Atendimento > Portal e-CAC > O que é a Caixa Postal do e-CAC.

Com informações Gov.br

Publicado por Juliana Moratto

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Está Aberta Consulta Para 3º Lote De Restituição Do Imposto De Renda Valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões

Contabilidade e Consultoria — Mon, 24 Jul 2023 14:22:56 +0000

Valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões

A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.

Como consultar
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Ou se preferir, entre em contato com a Wilker que também podemos lhe auxiliar.

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