A Receita Federal recuperou R$ 624 milhões em créditos tributários por meio de monitoramento em tempo real de um grande grupo econômico, sem necessidade de ação judicial. A operação, conduzida após a divulgação das demonstrações financeiras do segundo semestre de 2024, resultou na retificação de obrigações acessórias e na confissão de débitos, quitados por pagamentos,…

No Brasil, as empresas do regime do Simples Nacional enfrentam uma série de ameaças, e estas vieram, principalmente, com a digitalização acelerada dos negócios, tornando-se fontes para fraudes digitais. Diante da implementação de processos online e complexidade do sistema tributário, as empresas tornaram-se vulneráveis para os criminosos que exploram as lacunas que existem para aplicar…

Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts 1. Qual é o problema atual com a tributação de aplicações financeiras no exterior?   Antes da Medida Provisória (MP) 1.171/2023, a regra para tributação de aplicações financeiras no Brasil era diferente da regra para tributação de aplicações financeiras no exterior, sendo a primeira mais onerosa que a última.   Investimentos em renda…

O principal problema das empresas ao receberem estas notificações do fisco: saber do que se trata e corrigirem o erro ou questionar o débito. Para ser autuada, ou seja, notificada para pagar determinado tributo ou multa ou até mesmo retificar determinada obrigação acessória (SPEDs, DCTFs, PerdComps) é necessário que ocorra uma fiscalização fazendária prévia, normalmente…

O Lucro Presumido é conhecido como a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Saber como funciona esse regime é essencial para que o empreendedor decida pela opção mais vantajosa para seu negócio. Para isso, elaboramos esse artigo para que você entenda…

Manter um controle financeiro efetivo é essencial para o sucesso de qualquer negócio, especialmente para empreendedores iniciantes. Ser um empreendedor iniciante é uma aventura emocionante e desafiadora. Muitas pessoas sonham em ser seu próprio chefe e ter sucesso em seus empreendimentos, mas muitas vezes cometem erros comuns que podem levar ao fracasso. Neste artigo, discutiremos…

SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURIDICA – RETENÇÕES DE IMPOSTOS Neste trabalho iremos abordar sobre as retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa juridica para outras pessoas juridicas, essas retenções podemos entender como “antecipações” de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. As importâncias pagas ou creditadas por…

Neste artigo, o especialista explica que, por mais que as áreas sejam distintas, elas se conectam quando se fala em recuperação tributária. Os profissionais de direito e contabilidade atuam como intermediários entre os contribuintes e os órgãos públicos para que a arrecadação de tributos possa ser realizada da maneira correta. Com tantas especificações estabelecidas, advogados…

Neste artigo, Mauro Negruni fala sobre as informações de pagamento que deverão ser informadas na EFD-REINF. A obrigação acessória que nasceu dentro do eSocial foi se tornando mais e mais conveniente e importante para o cumprimento das informações previdenciárias e tributárias. Destaca-se que o eSocial trata apenas das relações e trabalho, enquanto a EFD-REINF absorve…

Além de alterações em notas técnicas, novidades incluem mudanças na EFD, Reinf e o desenvolvimento do Projeto Confia. Em 184° lugar no ranking de 190 países mais complexos e onerosos do mundo do ponto de vista tributário segundo o relatório Doing Business do Banco Mundial, para se manter em conformidade fiscal no Brasil as empresas…

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