Medida provisória que trata do programa de renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo foi publicada no “Diário Oficial” Ao publicar a nova medida provisória do Refis, o governo estipulou as regras para pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com a União poderem aderir ao programa de renegociação. Entre essas…
Escolher o regime de tributação mais adequado para o ritmo financeiro da sua empresa é um dos passos mais importantes durante seu planejamento tributário. A opção correta pode, inclusive, reduzir bastante os custos com esse tipo de encargo na sua organização. Para os empreendimentos com receita bruta inferior a R$ 3,6 milhões, por exemplo, a…
A partir de terça-feira, 2/05, começam a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com a intenção de reduzir a burocracia para o empresário e esclarecer normas com entendimentos divergentes. Boa parte das mudanças envolve a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Uma das novidades, trazida pela Instrução Normativa…
O Novo Simples do governo federal – que será implantado no decorrer desse ano e em 2018 – ocasionará diversas mudanças nas empresas e organizações de forma geral e também nas de TI. Algumas destas são interessantes e outras não. O portal Bizmeet conversou com duas autoridades no assunto para esclarecer, com detalhes, essas novidades,…
A Receita Federal destaca alguns erros frequentes cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação. 1 – Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, alugueis e palestras. 2 – Omissão…
Por 6 votos a 4, corte entendeu que imposto não compõe faturamento ou receita bruta das empresas. Fazenda diz que União perderá R$ 250 bilhões Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15/03), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a…
Foi publicada hoje no Diário Ofical da União a IN RFB nº 1701 que estabelece a obrigatoriedade à Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Com a instituição da EFD-Reinf, cuja obrigação de entrega deverá ser cumprida a partir de janeiro de 2018, serão disponibilizadas, para o contribuinte, soluções modernas com possibilidade de…
A opção pelo Programa ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual (e-CAC) Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal do Brasil, na internet, documento contendo informações básicas ao contribuinte, bem como um passo a passo com o roteiro para a adesão. A Instrução Normativa RFB nº…
A tabela do Imposto de Renda pode ficar sem correção pelo segundo ano seguido. A defasagem não fará muita diferença para os mais ricos, mas vai elevar sensivelmente a carga tributária das classes média e média baixa. E, portanto, tende a acentuar a desigualdade. Em sua essência, o IR é um imposto progressivo, ou seja,…
Projeto que será votado na Câmara terá alterações em relação ao aprovado no Senado; expectativa é que arrecadação supere R$ 40 bi BRASÍLIA – Chave para o cumprimento da meta fiscal deste ano, a arrecadação com a reabertura do programa de repatriação de recursos não declarados no exterior pode surpreender e garantir uma receita muito…
